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1. Objeto do portal
O SimplificaLei oferece explicações em linguagem acessível, trilhas de leitura, referências públicas e calculadoras informativas. O objetivo é ajudar o visitante a organizar fatos, documentos e perguntas antes de procurar o canal adequado. O portal não promete resultado, pagamento, aprovação de benefício ou solução para um caso concreto.
2. Conteúdo informativo, não aconselhamento
Artigos, exemplos, tabelas, fórmulas e respostas frequentes são materiais gerais, baseados nas fontes indicadas e sujeitos a atualização. Eles não substituem consulta a advogado, sindicato, contador, órgão público ou outro profissional competente. A aplicação da lei pode variar conforme contrato, documentos, datas, convenção coletiva, provas, decisões judiciais e fatos que não aparecem na página.
A indicação de Weber C. C. Rodrigues | OAB/SP 293.321 identifica a revisão jurídica editorial informada pelo projeto; não significa que o visitante esteja constituindo relação advogado-cliente, contratando serviços ou recebendo orientação individual pelo site.
3. Uso das calculadoras
As calculadoras produzem estimativas a partir dos valores digitados pelo visitante. Elas podem não contemplar descontos, médias, adicionais, afastamentos, regras coletivas, depósitos divergentes, limites legais ou eventos específicos. O resultado não é cálculo oficial, documento de rescisão, promessa de recebimento nem prova de direito.
Os dados inseridos nas calculadoras permanecem no navegador na implementação atual e devem ser conferidos pelo próprio usuário. Não digite informações que você não deseja manter no dispositivo, e não compartilhe capturas de tela contendo dados pessoais sem necessidade.
4. Uso permitido e condutas proibidas
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Última atualização: 17 de agosto de 2026.