Esta Política de Privacidade descreve como o SimplificaLei trata informações relacionadas à navegação no portal, ao uso das calculadoras informativas e às escolhas de consentimento. Ela foi escrita para ser lida junto com a Política editorial e com os Termos de uso.
Controlador: SimplificaLei — projeto editorial. Antes da publicação definitiva, preencher o nome completo ou razão social, CPF/CNPJ, endereço e canal eletrônico oficial do controlador. Enquanto esses dados não forem definidos, a página não deve ser tratada como substituta de uma revisão formal de privacidade.
1. Princípios e compromisso
O tratamento deve observar finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. O portal procura coletar o mínimo necessário para funcionar, explicar suas práticas e medir o uso apenas quando o visitante autoriza.
O SimplificaLei não solicita intencionalmente dados sensíveis, documentos pessoais, informações de saúde, filiação sindical, dados bancários ou relatos detalhados de casos por meio das páginas públicas. Não insira esse tipo de informação em campos, mensagens, URLs ou comentários.
2. Quais informações podem ser tratadas
| Categoria | Exemplos | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Dados técnicos | Endereço IP, navegador, dispositivo, sistema, data e hora, página acessada, referenciador e registros de requisição. | Entrega do site, segurança, diagnóstico técnico e prevenção de abuso. |
| Preferência de consentimento | Escolha “aceitar” ou “recusar” armazenada no navegador. | Lembrar a decisão e evitar que o banner seja repetido a cada navegação. |
| Dados inseridos nas calculadoras | Valores digitados nos campos, como salário, dias, meses, horas e saldo informado. | Calcular e exibir uma estimativa no próprio navegador. O código atual não envia esses valores para um servidor próprio. |
| Medição opcional | Eventos de página, saída, rolagem e uso de calculadora. | Entender o uso do conteúdo e melhorar a experiência, somente após consentimento e apenas se as tags correspondentes estiverem configuradas. |
3. Finalidades e bases legais
Os dados técnicos indispensáveis podem ser tratados para disponibilizar o portal, manter sua segurança e atender obrigações aplicáveis, conforme a hipótese legal correspondente ao tratamento concreto. A escolha de carregar tags opcionais de medição ou publicidade é baseada no consentimento do visitante. O controlador deve confirmar, na configuração definitiva, a base legal específica de cada fornecedor, prazo e finalidade.
O consentimento deve ser livre, informado e específico. Recusá-lo não impede a leitura dos artigos ou o uso das calculadoras que funcionam localmente.
4. Política de cookies e armazenamento local
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no navegador. O portal também utiliza localStorage, que é um armazenamento local semelhante para a finalidade de lembrar a escolha do visitante. A tabela abaixo descreve o comportamento previsto no código atual.
| Categoria | O que faz | Quando é ativada |
|---|---|---|
| Essencial / preferência | A chave local direito-trabalhista-consent-v1 guarda a decisão de consentimento. | Quando o visitante escolhe aceitar ou recusar, para que a escolha seja respeitada. |
| Medição | O Google Tag Manager pode ser carregado para eventos de análise configurados pelo administrador. | Somente após “Aceitar” e somente se houver um ID real em VITE_GTM_ID. |
| Publicidade | O script do Google AdSense pode ser carregado para publicidade, se essa integração for habilitada. | Somente após “Aceitar” e somente se houver um cliente real em VITE_ADSENSE_CLIENT. |
| Não utilizados pelo portal | Não há login, carrinho, perfil ou personalização própria por cookies nesta versão. | Não aplicável. |
O portal não deve carregar tags opcionais antes da escolha do visitante. A recusa não bloqueia o conteúdo. A exclusão da preferência faz com que o banner reapareça e permite uma nova decisão.
5. Serviços e recursos de terceiros
O site pode carregar fontes do Google Fonts, imagens hospedadas no Unsplash, tags do Google Tag Manager ou Google AdSense quando habilitadas, além de abrir links externos para Planalto, Gov.br, TST, STF, Caixa e outros órgãos. Esses serviços podem receber dados técnicos da requisição, como IP, agente do navegador e URL solicitada, conforme suas próprias políticas. Links externos não significam endosso nem transferência de responsabilidade pelo conteúdo.
6. Compartilhamento e transferências
O compartilhamento deve ficar limitado a provedores necessários à hospedagem, distribuição, segurança, medição ou publicidade autorizada. Não vendemos dados pessoais. Quando uma integração internacional for usada, o controlador deve avaliar o mecanismo jurídico e as salvaguardas aplicáveis antes de ativá-la.
7. Retenção e eliminação
Os valores das calculadoras permanecem no estado da página e não são enviados pelo código atual a um banco de dados próprio. A preferência fica no navegador até ser removida pelo visitante ou pela limpeza do armazenamento local. Logs técnicos e dados de provedores podem seguir os prazos definidos por hospedagem, segurança e obrigação legal; esses prazos devem ser confirmados nos contratos e configurações reais.
8. Direitos do titular
Nos termos aplicáveis da LGPD, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, entre outros direitos. O atendimento depende da identificação adequada do solicitante e das exceções legais.
Para exercer direitos, use o canal oficial que deverá ser preenchido na página Contato. O procedimento deve ser gratuito, facilitado e documentado pelo controlador. O titular também pode procurar a ANPD ou os órgãos competentes quando entender necessário.
9. Segurança e incidentes
São esperadas medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, como controle de acesso, atualização, minimização, monitoramento e proteção de credenciais. Nenhum serviço conectado à internet elimina todos os riscos. Se houver incidente que possa causar dano relevante, o controlador deverá avaliar as medidas de comunicação e cooperação exigidas pela legislação e pela ANPD.
10. Crianças, adolescentes e dados sensíveis
O portal não é direcionado à coleta de dados de crianças ou adolescentes e não deve ser usado para enviar relatos identificáveis. Se um responsável entender que dados foram fornecidos indevidamente, deverá usar o canal oficial de privacidade para solicitar avaliação e providências.
11. Atualizações e revisão
Esta política pode ser alterada para refletir mudanças no site, nos fornecedores, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão publicada deve indicar data de atualização e destacar mudanças relevantes. A data atual da página é 17 de agosto de 2026.